Last Updated on 19/02/2025 by Renan Cardarello
Introdução
Na era do marketing digital, onde anúncios são exibidos a todo momento, é fundamental saber que propaganda enganosa é crime. Mas você sabe como identificar esse tipo de prática e quais são seus direitos caso seja lesado? Muitas empresas utilizam estratégias de comunicação que induzem o consumidor ao erro, o que pode trazer prejuízos financeiros e emocionais.
Em pesquisa realizada pela Octadesk em parceria com a Opinion Box, comentada no portal Meio & Mensagem, foi observado que “De acordo com o levantamento, os principais problemas relatados pelos consumidores incluem produtos ou serviços com qualidade abaixo do esperado (26%), entregas atrasadas (24%) ou não realizadas (21%), propaganda enganosa (24%), problemas no atendimento (20%) e falta de retorno sobre reclamações e solicitações (18%).”
Neste artigo, vamos tentar esclarecer quando é uma propaganda enganosa, quais leis protegem o consumidor e quais medidas tomar ao se deparar com esse problema que afeta muitas pessoas que não estão muito acostumadas ao ambiente digital e, por vezes, até mesmo aquelas que estão. Mas comecemos por um olhar amplo que tente explicar os motivos para algumas das práticas executadas pela indústria da publicidade/propaganda e do marketing.
A Beleza Apresentada Pelo Marketing
A arte de vender não se limita a apresentar um produto — ela cria um universo de desejos.
Ao longo das décadas, o marketing foi moldado para transformar o ordinário em extraordinário, o simples em indispensável. Grandes marcas, de redes de fast food a e-commerces de moda, dominaram a técnica de embelezar a realidade, usando estratégias visuais e narrativas que despertam não só a atenção, mas uma ânsia quase irracional de posse ou consumo.
A necessidade de idealizar mercadorias nasceu da competição por consumidores cada vez mais conectados e exigentes. Fast foods, por exemplo, vendem hambúrgueres que brilham sob luzes estudadas, com queijo derretido e vegetais impecáveis — uma imagem diametralmente oposta ao produto real, muitas vezes amassado e sem graça. Já as lojas de roupa online recorrem às edições para eliminar alguns elementos, ajustar silhuetas e criar cores vibrantes, fazendo com que uma peça comum pareça saída de um editorial de revista. Essas técnicas não são acidentais: são armas poderosas para gerar identificação emocional.
O problema reside na normalização dessas distorções. Após anos de exposição a imagens aprimoradas, o público desenvolveu uma expectativa irreal sobre o que consome. O pão do burger que parece pintado, o tecido que nunca enruga nas fotos, a pele sem poros da modelo — tudo isso cria um padrão inalcançável, tanto para os produtos quanto para as próprias pessoas que os adquirem. A linha entre o marketing criativo e a propaganda enganosa fica desfocada quando a beleza artificial se confunde com a verdade.
O Que Diz a Lei? Propaganda Enganosa é Crime?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que a propaganda enganosa é crime e estabelece punições para empresas que praticam esse tipo de publicidade. De acordo com o artigo 37 do CDC, a propaganda enganosa ocorre quando há:
- Informações falsas ou omissas que levam o consumidor ao erro;
- Promessas não cumpridas ou exageradas sobre um produto ou serviço;
- Ocultação de riscos que podem afetar a decisão do consumidor;
Caso comprovada a infração, a empresa pode ser penalizada com multas, obrigação de indenização e até reclusão do responsável, dependendo da gravidade da violação.
Quando é uma Propaganda Enganosa? Identificando Práticas Ilegais
Muitas vezes, o consumidor não sabe exatamente quando uma propaganda passa dos limites legais e se torna enganosa. Para identificar esse tipo de prática, fique atento a algumas situações comuns:
- Descontos falsos: produtos com preços inflacionados antes de promoções para dar a falsa impressão de economia;
- Ofertas “boas demais para ser verdade”: promessas irreais, como garantias exageradas ou benefícios impossíveis;
- Falsa escassez: anúncios que dizem “últimas unidades” ou “oferta por tempo limitado” sem que isso seja verdade;
- Imagens manipuladas: produtos anunciados de forma diferente do que realmente são;
Na eventualidade de você ter sido impactado por alguma dessas práticas, pode buscar seus direitos com órgãos de defesa do consumidor.
Quais São Seus Direitos Diante de uma Propaganda Enganosa?
Ao ser vítima de propaganda enganosa, o consumidor tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. As principais opções incluem:
- Solicitar a devolução do valor pago ou a troca do produto;
- Exigir o cumprimento da oferta conforme anunciado;
- Registrar uma reclamação no Procon para medidas legais;
- Recorrer à Justiça em casos de danos materiais e morais;
Além disso, em casos de impacto coletivo, como promoções enganosas em larga escala, o Ministério Público pode intervir e abrir um processo contra a empresa responsável.
Como Evitar a Propaganda Enganosa no Marketing Digital?
Para empresas e profissionais de marketing digital, a transparência na comunicação é essencial para evitar problemas legais. Algumas boas práticas incluem:
- Ser claro e objetivo nos anúncios, evitando promessas exageradas;
- Incluir informações completas sobre preços e condições da oferta;
- Usar imagens reais do produto ou serviço oferecido;
- Cumprir todas as normas de publicidade estabelecidas pelo CDC;
A credibilidade da marca está diretamente ligada à confiança do consumidor. Por isso, construir campanhas honestas e alinhadas à legislação se tornam essenciais para evitar penalidades.
Conclusão
A propaganda enganosa é crime e pode prejudicar tanto consumidores quanto empresas que praticam essa conduta. Saber quando é uma propaganda enganosa é essencial para proteger seus direitos e evitar prejuízos. Se você se sentiu lesado por um anúncio enganoso, busque suporte jurídico ou registre uma reclamação nos órgãos competentes.
Para quem trabalha com marketing digital, a transparência e a ética na comunicação são fundamentais para evitar problemas legais e garantir a confiança dos clientes. Afinal, um consumidor bem informado é um consumidor protegido.
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